O projeto de lei que autoriza a devolução definitiva do imóvel da sede da Associação Japonesa de Santos, confiscado após a Segunda Guerra Mundial, foi sancionado ontem (05) pelo Presidente da República, Michel Temer. A decisão foi publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial da União.
Este é o capítulo final de uma luta de mais de 60 anos da comunidade nipo-brasileira da região, que envolveu líderes das entidades e políticos de diversos partidos, de vereadores a deputados federais. O texto que virou lei foi elaborado pelo então deputado Koyu Iha, e tramitou no Congresso Nacional desde 1994. Neste ano, o projeto foi retomado por iniciativa do deputado federal João Paulo Papa (PSDB/SP).
Outras personalidades políticas da região também se envolveram na causa ao longo dos anos, como os ex-deputados federais Telma de Souza e Vicente Cascione, e o ex-vereadores Matsutaro Uehara, Reinaldo Martins e Adelino Rodrigues.
Em julho, uma comitiva de diretores da Associação esteve juntamente com o parlamentar em uma reunião com o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, que também contou com o reforço do então Embaixador do Japão no Brasil, Kunio Umeda.
Antes, no mês de maio, representantes da Associação se encontraram com o Cônsul Geral do Japão em São Paulo, em que discutiram a possibilidade de apreciação e aprovação do texto, demonstrando a importância do assunto.
Breve histórico do imóvel
A Associação Japonesa de Santos é sucessora da antiga Sociedade Japonesa de Santos, cujos primeiros registros datam de 1929 em uma escola mantida para ajudar no ensino dos descendentes de imigrantes. A escola e a antiga entidade funcionavam em um casarão adquirido com o apoio do governo japonês na Rua Paraná, 129, no bairro Vila Mathias.
No início da década de 1940, a eclosão da Segunda Guerra Mundial e as medidas nacionalistas do Estado Novo fizeram com que a Sociedade Japonesa de Santos mudasse seu nome para Sociedade Instrutiva Vila Mathias, para evitar prejuízos ao processo educacional da escola da comunidade nipônica.
O Brasil ingressou na Segunda Guerra Mundial junto aos grupo de países Aliados, que eram adversários do bloco do Eixo, o qual o Japão fez parte. Em 1943, uma ordem da Superintendência da Ordem Política e Social obrigou os japoneses e outros imigrantes das nações do Eixo a deixar a cidade – considerada área de segurança nacional – em um período de 24 horas. As atividades culturais e educacionais da entidade foram suspensas.
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Após o fim da guerra e com uma minúscula quantidade de imigrantes japoneses em Santos, um outro decreto federal (9.727, de 03/09/1946) dissolveu as sociedades civis de imigrantes dos países do Eixo e transferiu o patrimônio destas entidades ao Governo Federal. Com isso, a Sociedade Japonesa de Santos foi dissolvida, e o casarão onde funcionava a escola na Rua Paraná foi incorporado ao patrimônio do governo brasileiro.
Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União permitiu o uso do imóvel para as atividades da Associação Japonesa de Santos e, em 2008, o casarão foi reinaugurado com a presença do príncipe Naruhito, durante as comemorações do Centenário da Imigração Japonesa. Hoje, o espaço recebe eventos, cursos e atividades culturais, além de manter o ensino da língua japonesa em uma escola com mais de 100 alunos.